6016756-47.2025.8.03.0001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 105.826,75

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS

CPF 762.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:03

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:51

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 09:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#62

•29/10/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#226

•09/03/2026, 15:20

TipoProcessoDocumento#226

•10/03/2026, 12:16