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6001544-05.2024.8.03.0006
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.310,44
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUTIAS
CNPJ 34.***.***.0001-36
SONIA ELI CORREA LIMA
CPF 598.***.***-72
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: ATIVO
ALESSANDRO CARVALHO RABELO
OAB/AP 5291•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2025, 10:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/12/2025, 10:29Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Juntada de Certidão
19/12/2025, 00:01Decorrido prazo de SONIA ELI CORREA LIMA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUTIAS - CNPJ: 34.925.198/0001-36 (RECORRENTE) e não-provido
27/11/2025, 12:22Expedição de Certidão.
27/11/2025, 08:47Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 12:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 12:01Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/11/2025, 11:59Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 07:09Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.
14/11/2025, 07:09Juntada de Certidão
12/11/2025, 14:10Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 10:47
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#62
•15/09/2025, 10:04
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2025, 10:57
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#74
•27/11/2025, 12:22