6036643-17.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

EVELIN GABRIELE PORTELA DE AGUIAR

CPF 852.***.***-44

Reu

BRENDA YLHANA PORTELA DE AGUIAR

CPF 002.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 11/09/2025

13/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de EVELIN GABRIELE PORTELA DE AGUIAR em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRENDA YLHANA PORTELA DE AGUIAR em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:00

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e provido

20/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/08/2025, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#62

•09/07/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 17:23