6022538-35.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELTON LEMOS DE ARAUJO

CPF 700.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 08:25

Pedido de inclusão em pauta

13/04/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•02/07/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 08:15

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 20:42

TipoProcessoDocumento#74

•29/04/2026, 13:57