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6000246-54.2024.8.03.0013
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
ELSON BELO LOBATO
CPF 561.***.***-53
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
OAB/AP 1586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
16/09/2025, 09:03Recebidos os autos
31/07/2025, 10:31Juntada de certidão (outras)
31/07/2025, 10:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000246-54.2024.8.03.0013. APELANTE: ELSON BELO LOBATO/Advogado(s) do reclamante: LUCIANO DEL CASTILO SILVA APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS DECISÃO MONOC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000246-54.2024.8.03.0013. APELANTE: ELSON BELO LOBATO/Advogado(s) do reclamante: LUCIANO DEL CASTILO SILVA APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS DECISÃO MONOC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000246-54.2024.8.03.0013. APELANTE: ELSON BELO LOBATO/Advogado(s) do reclamante: LUCIANO DEL CASTILO SILVA APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS DECISÃO MONOC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000246-54.2024.8.03.0013. APELANTE: ELSON BELO LOBATO/Advogado(s) do reclamante: LUCIANO DEL CASTILO SILVA APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS DECISÃO MONOC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/02/2025, 12:35Juntada de Certidão
18/02/2025, 12:08Decorrido prazo de NAALIEL ALVES CORRÊA CASTELO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:15Juntada de Petição de certidão
14/10/2024, 19:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024, 19:06Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024, 19:06Expedição de Mandado.
30/08/2024, 11:02Nomeado outro auxiliar da justiça
29/08/2024, 11:59Documentos
Decisão
•03/04/2024, 07:52
Decisão
•30/04/2024, 13:59
Decisão
•14/05/2024, 18:31
Decisão
•07/06/2024, 08:57
Sentença
•12/07/2024, 17:40
Decisão
•29/08/2024, 11:59
Despacho
•25/04/2025, 13:47
Despacho
•07/05/2025, 20:43
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/06/2025, 11:08
Documento de Comprovação
•11/06/2025, 12:47