6000246-54.2024.8.03.0013

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ELSON BELO LOBATO

CPF 561.***.***-53

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-47

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP 1586•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

OAB/AP 811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/07/2025, 10:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025

31/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 07:52

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 13:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 18:31

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 08:57

TipoProcessoDocumento#62

•12/07/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#63

•25/04/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#63

•07/05/2025, 20:43

TipoProcessoDocumento#225

•09/06/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#53

•11/06/2025, 12:47