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6062771-11.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.385,02
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLAUDIA BRITO SARMENTO
CPF 588.***.***-72
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ELIANE BARBOSA DE MORAES
OAB/AP 2243•Representa: ATIVO
DIOGO IBRAHIM CAMPOS
OAB/MT 13296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/09/2025, 09:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
01/09/2025, 09:13Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRITO SARMENTO em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:01Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:01Transitado em Julgado em 30/08/2025
31/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
31/08/2025, 00:00Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRITO SARMENTO em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:00Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 07/08/2025.
07/08/2025, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 02:55Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANA CLAUDIA BRITO SARMENTO - CPF: 588.867.022-72 (RECORRENTE)
05/08/2025, 07:46Conclusos para julgamento
04/08/2025, 11:32Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025, 11:32Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025, 09:09Recebidos os autos
25/07/2025, 01:09Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2024, 13:15
TipoProcessoDocumento#62
•08/04/2025, 10:05
TipoProcessoDocumento#225
•05/08/2025, 07:46
TipoProcessoDocumento#225
•06/08/2025, 06:46