6000391-79.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.072,19

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000391-79.2025.8.03.0012. RECORRENTE: DAIANE SALES DE BRITO/Advogado(s) do reclamante: MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR RECORRIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI/Advogado(s) do reclamado: MAYARA MARREIROS FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Conforme dicção do art. Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

18/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000391-79.2025.8.03.0012. REQUERENTE: DAIANE SALES DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DAIANE SALES DE BRITO em face do MUNICÍPIO

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:46

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 13:46

Decisão

•03/07/2025, 22:43

Decisão

•01/08/2025, 11:53

Ato ordinatório

•19/08/2025, 13:06

Decisão

•08/10/2025, 14:45

Decisão

•16/12/2025, 09:30

Sentença

•28/01/2026, 15:42