6000391-79.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.072,19

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

DAIANE SALES DE BRITO

CPF 024.***.***-38

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AP 5285•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:46

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DAIANE SALES DE BRITO - CPF: 024.123.622-38 (RECORRENTE)

08/05/2026, 09:29

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 12:24

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:39

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 10:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 22:43

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#62

•28/01/2026, 15:42

TipoProcessoDocumento#225

•08/05/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#225

•08/05/2026, 10:46