6000255-82.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 90.109,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000255-82.2025.8.03.0012. REQUERENTE: MILSON POMPEU VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Fazer vista às partes para ciência de que os autos retornaram da instância recursal. Nad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:04

Recebidos os autos

27/03/2026, 09:55

Processo Reativado

27/03/2026, 09:55

Juntada de decisão

27/03/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000255-82.2025.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A POLO PASSIVO:MILSON POMPEU VIANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA - AP4630-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (119

27/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:24

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À autora para, se entender de direito, apresentação das contrarrazões do recuso inominado interposto.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 13:23

Decisão

•02/04/2025, 13:36

Decisão

•03/07/2025, 22:43

Sentença

•09/09/2025, 12:30

Decisão

•02/12/2025, 11:00

Acórdão

•04/03/2026, 09:38

Decisão

•27/04/2026, 11:13