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6055771-57.2024.8.03.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
JAILSON CARNEIRO DE AMORIM DA SILVA
CPF 010.***.***-20
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA
Reu
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/04/2026, 13:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JAILSON CARNEIRO DE AMORIM DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:06
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
23/10/2024, 11:21
TipoProcessoDocumento#216
14/11/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#64
03/12/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
29/04/2025, 20:18
TipoProcessoDocumento#62
25/06/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#216
03/10/2025, 18:29
TipoProcessoDocumento#216
03/10/2025, 18:29
TipoProcessoDocumento#74
27/11/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#74
27/11/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#63
16/12/2025, 12:52
TipoProcessoDocumento#74
23/03/2026, 21:00
TipoProcessoDocumento#74
23/03/2026, 21:00