6065169-28.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.126,53

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/05/2026 15:39.

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 22:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 22:46

Recebidos os autos

18/03/2026, 08:11

Processo Reativado

18/03/2026, 08:11

Juntada de decisão

18/03/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6065169-28.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA SONALE DE QUEIROZ/Advogado(s) do reclamante: MAURICIO SILVA PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Trata a petição de ID 6179607 de pedido de cumprimento provisório de sentença c/c tutela de urgência. Ocorre que o processo em questão não transitou em julgado em relação ao julgamento do recurso, razão pela Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6065169-28.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA SONALE DE QUEIROZ Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado e manteve a sentença que afastou a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, reconhecen

09/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:35

Decisão

•19/12/2024, 16:14

Decisão

•23/01/2025, 11:19

Decisão

•23/01/2025, 11:19

Decisão

•31/03/2025, 17:20

Decisão

•31/03/2025, 17:20

Sentença

•04/07/2025, 14:47

Sentença

•04/07/2025, 14:47

Decisão

•02/08/2025, 14:10

Decisão

•02/08/2025, 14:10

Decisão

•15/09/2025, 15:11

Acórdão

•27/10/2025, 11:05

Despacho

•13/11/2025, 18:48

Acórdão

•06/02/2026, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 09:31