6022358-19.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.219,74

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

FRANCISCA SILVA SANTOS

CPF 226.***.***-87

Reu

KARINA SANTOS FORTUNATO

CPF 847.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:26

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 07:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de KARINA SANTOS FORTUNATO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 08:02

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#226

•03/09/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#226

•03/09/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#226

•17/12/2025, 07:57

TipoProcessoDocumento#226

•17/12/2025, 08:24