0053882-54.2016.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.990.664,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL em 10/04/2026 06:05.

11/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053882-54.2016.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PERICLES AUGUSTO AROCHA DA CUNHA, NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL, MARCO AURELIO BECKER, JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA, MARCOS JOSE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

08/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•21/11/2016, 20:18

Despacho

•25/01/2017, 14:24

Despacho

•13/03/2017, 14:38

Despacho

•02/06/2017, 18:54

Despacho

•12/09/2017, 11:29

Decisão

•19/02/2018, 21:57

Despacho

•03/05/2019, 11:33

Despacho

•27/05/2019, 22:40

Despacho

•08/11/2019, 18:10

Despacho

•05/02/2020, 08:25

Decisão

•16/07/2020, 10:04

Decisão

•08/10/2020, 10:10

Decisão

•13/11/2020, 01:42

Decisão

•04/02/2021, 10:39

Decisão

•28/02/2021, 02:21