0053882-54.2016.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.990.664,45

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARCO

ALCUNHA

LUCIANA LIMA DE MELO PINHEIRO

CPF 415.***.***-49

Reu

ANTONIO JOSE DANTAS TORRES

CPF 056.***.***-91

Reu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER MAGALHAES MARINHO

OAB/AP 1361•Representa: PASSIVO

JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSVALDO SOUZA DE CAMPOS

OAB/AP 368•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/06/2024, 20:13

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

05/12/2023, 08:31

suspensão

13/04/2023, 08:27

Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão do curso do processo até a decisão proferida no agravo que concedeu efeito suspensivo ao recurso até julgamento do IRDR referido nela (evento#291).

12/04/2023, 10:17

Decurso de Prazo de suspensão.

21/03/2023, 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/03/2023, 09:03

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

21/03/2023, 09:02

Suspenso o curso do processo até a decisão proferida no agravo que concedeu efeito suspensivo ao recurso até julgamento do IRDR referido nela (evento#291).

03/03/2023, 09:37

Certifico que o processo encontra-se suspenso.

22/11/2022, 09:53

Certifico que os autos ficarão suspensos por 180 dias.

18/02/2022, 11:30

Em Atos do Juiz. Suspendo o curso do processo por até 180 dias, considerando a decisão proferida no agravo que concedeu efeito suspensivo ao recurso até julgamento do IRDR referido nela (evento#291).

13/02/2022, 23:06

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 4051961 CÂMARA ÚNICA.

07/02/2022, 10:29

Decurso de Prazo

27/01/2022, 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/01/2022, 08:08

DPE: informar agravo de instrumento

26/01/2022, 19:53

Documentos

Nenhum documento disponivel