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0015032-81.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.795,49
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JAVAN BARBOSA BARROS
CPF 209.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015032-81.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAVAN BARBOSA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015032-81.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAVAN BARBOSA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O processo encontra-se em fase final. Muito embora o credor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAVAN BARBOSA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015032-81.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
08/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:58Contestação
22/08/2023, 21:14Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2023 10:15:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
12/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2023 10:15:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
02/07/2023, 10:16Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
22/06/2023, 10:15Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 09 a 11.
19/06/2023, 10:18CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/06/2023, 10:18PARTE AUTORA JAVAN BARBOSA BARROS REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO.
14/06/2023, 15:48PARTE AUTORA JAVAN BARBOSA BARROS apresenta emenda a inicial
14/06/2023, 09:50PARTE AUTORA JAVAN BARBOSA BARROS requer dilação de prazo.
12/06/2023, 09:22Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2023 14:23:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
18/05/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel