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0015032-81.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.795,49
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JAVAN BARBOSA BARROS
CPF 209.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/01/2025, 07:24Baixa Definitiva
28/01/2025, 07:24Juntada de Certidão
28/01/2025, 00:00Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:00Decorrido prazo de JAVAN BARBOSA BARROS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024, 19:52Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 09:07Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 09:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024, 20:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024, 07:17Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/11/2024, 07:17Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024, 18:03Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•27/09/2023, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2024, 17:46
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 09:02
TipoProcessoDocumento#74
•22/11/2024, 20:31