6035964-17.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.367,79

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARETE NEVES DOS SANTOS

CPF 251.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 13:15

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

14/04/2026, 00:08

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARGARETE NEVES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 17:25

Conhecido o recurso de MARGARETE NEVES DOS SANTOS - CPF: 251.717.122-04 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#74

•04/03/2026, 17:25

TipoProcessoDocumento#74

•04/03/2026, 17:25