0028222-48.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 38.484,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

Partes do Processo

EDIR DAMASROSA DO NASCIMENTO

CPF 546.***.***-34

Autor

VIACAO POLICARPOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-53

Reu

Advogados / Representantes

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 3692•Representa: ATIVO

EVELIM DOS SANTOS PAES

OAB/AP 4703•Representa: ATIVO

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

OAB/AP 3185•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: PASSIVO

RAFAELLE GOMES REIS FRANCA

OAB/AP 4455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de EDIR DAMASROSA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:39

Indeferido o pedido de EDIR DAMASROSA DO NASCIMENTO - CPF: 546.421.672-34 (REQUERENTE)

04/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:28

Expedição de Termo de Audiência.

22/08/2025, 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.

22/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:04

Documentos

Certidão

•29/06/2022, 12:08

Certidão

•30/08/2022, 13:30

Outros Documentos

•14/09/2022, 01:08

Certidão

•04/10/2022, 14:50

Certidão

•04/11/2022, 09:28

Sentença

•25/03/2024, 12:21

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 22:14

Ato ordinatório

•14/05/2024, 09:35

Ato ordinatório

•20/06/2024, 08:58

Decisão

•02/07/2024, 09:07

Decisão

•29/07/2024, 08:28

Sentença

•20/09/2024, 15:18

Decisão

•19/11/2024, 08:41

Decisão

•11/12/2024, 14:54