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6037761-62.2024.8.03.0001
Apelação CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CLEIDSON BARBOSA RAMOS
CPF 752.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
01/10/2025, 13:26Baixa Definitiva
01/10/2025, 13:26Transitado em Julgado em 30/09/2025
01/10/2025, 13:26Juntada de Certidão
01/10/2025, 13:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 17:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025, 01:05Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 18/08/2025.
18/08/2025, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025, 10:26Extinto o processo por desistência
15/08/2025, 10:13Conclusos para julgamento
14/08/2025, 08:22Juntada de Certidão
12/08/2025, 07:30Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 14:13Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 19:05
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2024, 15:32
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#62
•10/09/2024, 11:04
TipoProcessoDocumento#63
•07/07/2025, 14:17
TipoProcessoDocumento#63
•28/07/2025, 16:32
TipoProcessoDocumento#225
•15/08/2025, 10:13
TipoProcessoDocumento#229
•15/08/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#229
•15/08/2025, 10:26