6001350-17.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.201,19

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIOLINO SOUSA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:31

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 08:52

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2025, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

04/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/12/2025, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 09:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:05

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/08/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 08:15

Sentença

•19/06/2024, 17:00

Despacho

•22/08/2024, 21:32

Decisão

•17/09/2024, 22:02

Acórdão

•11/10/2024, 11:19

Despacho

•08/01/2025, 13:35

Decisão

•22/01/2025, 08:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 21:53

Despacho

•09/04/2025, 14:22

Despacho

•25/04/2025, 09:21

Decisão

•11/06/2025, 12:45

Despacho

•04/02/2026, 11:09