6001350-17.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.201,19

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

MARIOLINO SOUSA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/11/2024, 09:32

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIOLINO SOUSA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•19/06/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 22:02

TipoProcessoDocumento#74

•11/10/2024, 11:19