6013389-15.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.970,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6013389-15.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:ELTON SOUZA FREITAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (133ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 22/05/2026 a

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ELTON SOUZA FREITAS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ELTON SOUZA FREITAS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ELTON SOUZA FREITAS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:26

Publicado Sentença em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013389-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELTON SOUZA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Requerente, nos

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 15:02

Despacho

•24/03/2025, 15:02

Sentença

•07/07/2025, 21:53

Sentença

•07/07/2025, 21:53

Recurso Inominado

•17/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

•10/09/2025, 21:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 21:00

Decisão

•01/10/2025, 13:56

Decisão

•01/10/2025, 13:56

Decisão

•04/11/2025, 15:04

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Sentença

•25/02/2026, 10:58

Sentença

•25/02/2026, 10:58

Decisão

•26/03/2026, 12:12