6013389-15.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.970,94

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ELTON SOUZA FREITAS

CPF 753.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:29

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2026, 13:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2026, 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 08:31

Juntada de decisão

29/04/2026, 14:05

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:05

Processo Reativado

29/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/11/2025, 08:18

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:18

Determinado o cancelamento da distribuição

04/11/2025, 15:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 21:53

TipoProcessoDocumento#239

•17/07/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 15:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#62

•25/02/2026, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2026, 12:14

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 12:14