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6044338-56.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.800,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON ALVES DE MATOS
CPF 431.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA
OAB/AP 3326•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE MATOS em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:04Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:53Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 18:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 09:51Expedição de Alvará.
05/12/2025, 09:51Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 10:13Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 22:37Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:55Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:11Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:57Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE MATOS em 16/07/2025 23:59.
25/07/2025, 04:19Publicado Intimação em 09/07/2025.
24/07/2025, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
24/07/2025, 08:43Documentos
Despacho
•23/08/2024, 13:18
Sentença
•10/10/2024, 14:08
Despacho
•17/12/2024, 10:53
Decisão
•19/12/2024, 15:11
Acórdão
•11/03/2025, 13:29
Planilha de Cálculo
•29/04/2025, 15:57
Decisão
•02/07/2025, 13:37
Decisão
•18/07/2025, 11:16
Ato ordinatório
•27/11/2025, 22:37
Ato ordinatório
•02/12/2025, 10:13