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6063240-57.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.397,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DARCIANE KARINE AMARAL SOARES
CPF 734.***.***-04
PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CNPJ 18.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
DOMICIANO NORONHA DE SA
OAB/RJ 123116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 09:07Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 08:20Retificado o movimento Conclusos para julgamento
03/03/2026, 11:06Conclusos para decisão
03/03/2026, 11:06Conclusos para julgamento
03/03/2026, 09:06Recebidos os autos
18/11/2025, 10:30Processo Reativado
18/11/2025, 10:30Juntada de decisão
18/11/2025, 10:30Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6063240-57.2024.8.03.0001. RECORRENTE: DARCIANE KARINE AMARAL SOARES RECORRIDO: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado do(a) RECORRIDO: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Tangente aos pressupostos de admissibilidade, conhecido o recurso. A controvérsia recursal cinge-se à análise da sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6063240-57.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DARCIANE KARINE AMARAL SOARES POLO PASSIVO:PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrer
01/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6063240-57.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DARCIANE KARINE AMARAL SOARES POLO PASSIVO:PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrer
29/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/08/2025, 08:19Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 10:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
05/08/2025, 08:17Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/07/2025, 13:14Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 13:04Documentos
Termo de Audiência
•24/03/2025, 15:25
Sentença
•07/05/2025, 11:08
Ato ordinatório
•08/07/2025, 09:08
Decisão
•14/08/2025, 12:04
Acórdão
•16/10/2025, 11:16
Decisão
•04/03/2026, 08:20