6063240-57.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.397,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

DARCIANE KARINE AMARAL SOARES

CPF 734.***.***-04

Autor

ANE

Terceiro

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 18.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/11/2025, 10:30

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/11/2025, 20:44

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 20:44

Juntada de Certidão

17/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:27

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:16

Conhecido o recurso de DARCIANE KARINE AMARAL SOARES - CPF: 734.342.212-04 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 16:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:16