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0005475-17.2016.8.03.0001
Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2016
Valor da Causa
R$ 19.615,01
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO EVERALDO SANTOS MARQUES
CPF 341.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ 04.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 08:24Transitado em Julgado em 28/01/2026
29/01/2026, 08:24Juntada de Certidão
29/01/2026, 08:24Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 23:13Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026
12/01/2026, 06:55Juntada de alvará de transferência - credor
06/01/2026, 12:18Juntada de Certidão
06/01/2026, 12:13Realizado Cálculo de Tributos
17/12/2025, 10:50Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
17/12/2025, 10:50Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/12/2025, 13:27Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2025, 13:27Juntada de Certidão
16/12/2025, 13:27Realizado Cálculo de Tributos
09/12/2025, 08:36Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
09/12/2025, 08:36Documentos
Despacho
•12/05/2016, 16:51
Decisão
•24/03/2017, 11:09
Decisão
•01/12/2017, 11:41
Decisão
•19/04/2018, 12:26
Decisão
•16/08/2018, 09:39
Despacho
•01/04/2019, 09:57
Decisão
•19/04/2019, 10:45
Despacho
•30/05/2019, 17:41
Decisão
•22/07/2019, 20:53
Decisão
•23/08/2019, 09:28
Decisão
•03/10/2019, 12:43
Decisão
•18/11/2019, 17:15
Decisão
•07/02/2020, 12:00
Decisão
•23/04/2020, 11:48
Decisão
•14/12/2020, 20:54