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6000088-32.2024.8.03.0002
Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.758.368,44
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
CNPJ 02.***.***.0088-00
Advogados / Representantes
NAYANA CRUZ RIBEIRO
OAB/PI 4403•Representa: PASSIVO
DANIEL SOARES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIELLE SILVA MATOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
YANNI DA SILVA GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 00:15Juntada de Certidão
30/04/2026, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 16:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:50Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:27Juntada de Certidão
30/03/2026, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 16:48Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 16:48Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/03/2026, 16:48Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 13:18
TipoProcessoDocumento#63
•27/11/2025, 09:48
TipoProcessoDocumento#74
•23/02/2026, 09:35
TipoProcessoDocumento#74
•23/02/2026, 09:35
TipoProcessoDocumento#63
•09/03/2026, 12:27
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 16:26
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 16:26