0000989-47.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 23.389,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CHUCRE

CPF 510.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

08/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CHUCRE em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:20

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:14

Realizado Cálculo de Tributos

06/02/2026, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

06/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/02/2026, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:11

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 13:14

Decisão

•11/02/2020, 09:59

Decisão

•10/09/2020, 12:20

Decisão

•28/10/2020, 21:55

Decisão

•08/02/2021, 19:12

Decisão

•03/05/2021, 10:13

Decisão

•23/03/2022, 15:44

Decisão

•04/10/2024, 04:18

Decisão

•25/11/2024, 13:18

Decisão

•25/11/2024, 13:18

Decisão

•24/02/2025, 07:46

Decisão

•24/02/2025, 07:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 16:23

Petição

•26/03/2025, 17:02

Decisão

•11/04/2025, 15:55