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6000519-26.2025.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 109.530,65
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 10:44Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 12:27Conclusos para decisão
18/02/2026, 11:33Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/02/2026, 17:30Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2026, 10:16Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 10:09Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000519-26.2025.8.03.0004. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 05/02/2026.
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 11:18Recebidos os autos
06/02/2026, 11:50Processo Reativado
06/02/2026, 11:50Juntada de decisão
06/02/2026, 11:50Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000519-26.2025.8.03.0004. RECORRENTE: MUNICIPIO DE AMAPA RECORRIDO: GLAUCIA TAVARES GONCALVES Advogado do(a) RECORRIDO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (art. 2º da Lei nº 11.738/2008) é o valor mín Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
08/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000519-26.2025.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AMAPA POLO PASSIVO:GLAUCIA TAVARES GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (114ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de
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Decisão
•23/04/2025, 10:53
Decisão
•20/06/2025, 23:26
Decisão
•30/06/2025, 13:27
Sentença
•13/08/2025, 12:27
Petição
•19/08/2025, 13:25
Decisão
•01/09/2025, 12:43
Petição
•09/09/2025, 09:14
Decisão
•01/10/2025, 11:01
Decisão
•03/11/2025, 18:08
Acórdão
•05/12/2025, 12:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/02/2026, 10:16
Decisão
•13/03/2026, 12:27