6000519-26.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 109.530,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

GLAUCIA TAVARES GONCALVES

CPF 019.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:05

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:05

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 23:26

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#62

•13/08/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#36

•19/08/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#36

•09/09/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23