6001503-19.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA

CPF 235.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: ATIVO

MICHEL SANTOS VASQUE

OAB/TO 8347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:36

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:36

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 08:02

TipoProcessoDocumento#62

•27/06/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:58