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0039317-41.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 34.167,69
Orgao julgador
GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DO SOCORRO DE MIRANDA QUARESMA
CPF 654.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0039317-41.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DO SOCORRO DE MIRANDA QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o procedimento cirúrgico fora realizado em favor da parte autora no Hospital de Clí Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/02/2025, 09:08Manifestação
16/12/2024, 16:55Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/11/2024 17:08:23 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/12/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/11/2024 17:08:23 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
28/11/2024, 16:17Em Atos do Juiz. Trata-se de manifestação da Secretaria de Estado da Saúde (MO 66), informando que o paciente segue no cadastro para aguardo de vaga, conforme ficha contrarreferência anexado, constando o encaminhamento para o hospital Marad (...)
19/11/2024, 17:08Faço juntada a estes autos do Ofício 3795/2024 - GAB SESA.
14/11/2024, 10:49CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
14/11/2024, 10:49Certifico que será primeiramente verificada se houve resposta de ofício pelo Ente Requerido.
23/10/2024, 08:48Em Atos do Juiz. A parte autora, em petição de ID Nº. 61, informou que não houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo reclamado.Diante do exposto, intime-se pessoalmente o Secretário da respectiva pasta, via oficial de justiça, para cumprir a obrigação (...)
09/10/2024, 09:36Certifico que, considerando a manifestação de ordem 61, faço os autos conclusos.
08/10/2024, 08:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/10/2024, 08:14Não cumprimento de sentença
03/10/2024, 15:37Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/09/2024 12:17:48 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/09/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/09/2024 12:17:48 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
16/09/2024, 09:11Documentos
Nenhum documento disponivel