6001387-38.2024.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.922,78

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal

Partes do Processo

LENILMA OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF 433.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6001387-38.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA RECORRIDA: LENILMA OLIVEIRA DOS PASSOS Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração interpostos por Lenilma Oliveira dos Passos contra acórdão que reformou parcialmente sentença em ação de progressão funcional movida contra o Município de Pracuúba. A embargante, servidora mun

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001387-38.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRACUUBA POLO PASSIVO:LENILMA OLIVEIRA DOS PASSOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no perío

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001387-38.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRACUUBA POLO PASSIVO:LENILMA OLIVEIRA DOS PASSOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no perío

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Publicado Notificação em 09/07/2025.

23/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

23/07/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intime-se a parte autora para contrarrazoar o recurso inominado interposto.

09/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado

16/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:45

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Sentença

•20/05/2025, 10:40

Petição

•13/06/2025, 14:57

Decisão

•30/06/2025, 13:16