6001387-38.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.922,78

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

LENILMA OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF 433.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação Constitucional nº 87544

17/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/11/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:04

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:04

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 10:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2024, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#62

•20/05/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#36

•13/06/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 13:16

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#74

•17/10/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#74

•17/10/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2025, 18:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 12:38