6033385-96.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.952,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ANDREA DIAS NASCIMENTO

CPF 481.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/10/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDREA DIAS NASCIMENTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/09/2025, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•08/07/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:42