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0007308-89.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CELCILINA GOMES GARCIA
CPF 142.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
SAUDE LINK
Advogados / Representantes
MAYCK BARRIGA OLIVEIRA
OAB/AP 2782•Representa: ATIVO
FRANCISCO JUCIER TARGINO
OAB/SP 207036•Representa: PASSIVO
FELLIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 437082•Representa: PASSIVO
EDIELSON DE LIMA CAMPOS
OAB/AP 553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 09:51Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2026, 20:06Conclusos para decisão
28/04/2026, 08:50Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:15Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2026, 20:12Conclusos para decisão
11/02/2026, 14:04Decorrido prazo de MARIA CELCILINA GOMES GARCIA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:38Publicado Decisão em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:38Decorrido prazo de MARIA CELCILINA GOMES GARCIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 19:39Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 19:39Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2025, 13:25Conclusos para decisão
02/10/2025, 10:22Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 18:36Documentos
Despacho
•23/04/2024, 19:29
Decisão
•08/05/2024, 13:56
Despacho
•17/06/2024, 19:15
Despacho
•04/09/2024, 18:57
Decisão
•30/09/2024, 14:14
Ato ordinatório
•04/10/2024, 15:32
Decisão
•08/01/2025, 09:06
Decisão
•13/02/2025, 14:20
Decisão
•26/03/2025, 19:55
Decisão
•08/04/2025, 13:34
Ato ordinatório
•08/07/2025, 16:53
Despacho
•21/08/2025, 13:37
Decisão
•06/10/2025, 13:25
Decisão
•19/11/2025, 13:02
Decisão
•19/02/2026, 20:12