6023362-91.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 162.416,24

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILEIDE DE SOUZA DO ROSARIO

CPF 581.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 08:02

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 08:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/09/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#53

•20/10/2025, 20:05

TipoProcessoDocumento#53

•20/10/2025, 20:05

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 16:09

TipoProcessoDocumento#36

•10/04/2026, 07:08