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0027417-61.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.922,25
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
CPF 510.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0027417-61.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:56juntar documentos
18/08/2023, 19:14Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 26/07/2023 14:19:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE (Advogado Autor).
14/08/2023, 06:01Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 26/07/2023 14:19:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
04/08/2023, 12:47Em Atos do Juiz. Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito. Portanto, é indispensável que a Parte Autora junte o ÚLTIMO CONTRACHEQUE. Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resol (...)
26/07/2023, 14:19Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 03.
25/07/2023, 14:09Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 03.
25/07/2023, 14:08Tombo em 17/07/2023.
17/07/2023, 10:41CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
17/07/2023, 10:41juntar documento
15/07/2023, 20:22Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3256925 - Protocolado(a) em 15-07-2023 às 20:19
15/07/2023, 20:20Inclusão no Juízo 100% Digital
15/07/2023, 20:20Documentos
Nenhum documento disponivel