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0027417-61.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.922,25
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
CPF 510.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 08:04Expedição de Alvará.
20/12/2025, 12:09Juntada de Certidão
19/12/2025, 12:49Juntada de Certidão
18/12/2025, 14:16Juntada de Certidão
16/12/2025, 18:55Juntada de Certidão
16/12/2025, 12:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/09/2025, 13:24Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 00:07Conclusos para decisão
16/09/2025, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025, 08:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2025, 09:43Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/09/2025, 09:43Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/09/2025, 09:43Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/09/2025, 09:12Documentos
Certidão
•26/07/2023, 14:19
Decisão
•27/09/2023, 13:05
Decisão
•18/01/2024, 15:49
Decisão
•24/07/2024, 08:41
Sentença
•30/08/2024, 10:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/10/2024, 19:27
Ato ordinatório
•18/02/2025, 08:31
Ato ordinatório
•18/02/2025, 08:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/04/2025, 16:57
Decisão
•27/04/2025, 23:19
Decisão
•27/04/2025, 23:19
Decisão
•02/07/2025, 22:19
Decisão
•08/07/2025, 19:13
Decisão
•08/07/2025, 19:13
Decisão
•25/07/2025, 14:50