6041297-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.377,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:50

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041297-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIENE DE LIMA DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

13/04/2026, 07:47

Processo Reativado

13/04/2026, 07:47

Juntada de decisão

13/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6041297-47.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA Advogado: Procuradoria Geral do Estado RECORRIDA: ELIENE DE LIMA DE JESUS Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Amapá contra sentença proferida nos autos da ação ajuizada por Eliene de Lima de Jesus. Na petição inicial, a recorrida alegou ser servidora públi

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6041297-47.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:ELIENE DE LIMA DE JESUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (121ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 27/02/20

16/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/11/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2025, 22:31

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:37

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 19:13

Decisão

•08/07/2025, 19:13

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Decisão

•20/08/2025, 09:01

Sentença

•23/10/2025, 15:27

Sentença

•23/10/2025, 15:27

Recurso Inominado

•07/11/2025, 22:31

Decisão

•23/01/2026, 09:56

Acórdão

•11/03/2026, 00:12

Decisão

•07/05/2026, 11:40

Decisão

•07/05/2026, 11:40