6041297-47.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.377,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ELIENE DE LIMA DE JESUS

CPF 002.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/04/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 11/04/2026

11/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIENE DE LIMA DE JESUS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 00:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2026, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 19:13

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#62

•23/10/2025, 15:27

TipoProcessoDocumento#239

•07/11/2025, 22:31

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 09:56

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 00:12

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 00:12