6038061-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.316,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:04

Recebidos os autos

03/03/2026, 07:56

Processo Reativado

03/03/2026, 07:56

Juntada de decisão

03/03/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038061-87.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELINA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de Ação de cobrança proposta por cuidadora contratada temporariamente pelo Estado do Amapá, que pleiteia o pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e gratificação natalina, referentes ao período de 05/

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038061-87.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELINA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (117ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 23/01/2026

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6038061-87.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELINA SILVA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 07:09

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 12:25

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Despacho

•20/07/2025, 22:45

Termo de Audiência

•27/08/2025, 20:33

Sentença

•12/09/2025, 12:33

Sentença

•12/09/2025, 12:33

Despacho

•30/10/2025, 11:23

Decisão

•03/11/2025, 12:16

Decisão

•12/11/2025, 12:12

Acórdão

•30/01/2026, 08:42