6038061-87.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.316,53

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELINA SILVA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 07:56

Baixa Definitiva

03/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ELINA SILVA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:42

Conhecido o recurso de ELINA SILVA DOS SANTOS - CPF: 008.611.962-10 (RECORRENTE) e provido

30/01/2026, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#74

•30/01/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•30/01/2026, 08:42