0018028-52.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.078,02

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA

CPF 235.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018028-52.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018028-52.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

10/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:21

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial apresentada no evento nº 14.A questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de juris (...)

11/08/2023, 07:59

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 14, faço conclusos os presentes autos.

07/08/2023, 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/08/2023, 07:41

Juntada de emenda

28/07/2023, 11:31

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 04/07/2023 10:11:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

24/07/2023, 06:01

Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 04/07/2023 10:11:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

14/07/2023, 16:27

Em Atos do Juiz. A reclamante informou que deixou de incluir as prestações vincendas no valor da causa porque (...) só poderão ser cobradas nas ações de progressão o nível vencido até a data da propositura da ação, sob pena de tornar o pedido incer (...)

04/07/2023, 10:11

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 08, faço conclusos os presentes autos.

26/06/2023, 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/06/2023, 12:30

manifestação

15/06/2023, 09:27

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 19/05/2023 00:09:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

12/06/2023, 06:01

Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 19/05/2023 00:09:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

02/06/2023, 08:51

Documentos

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