0018028-52.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.078,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA

CPF 235.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO BARROS DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/12/2025, 10:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/12/2025, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/12/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 09:01

Documentos

Certidão

•19/05/2023, 00:09

Certidão

•04/07/2023, 10:11

Certidão

•11/08/2023, 07:59

Decisão

•18/01/2024, 15:51

Sentença

•16/01/2025, 14:30

Sentença

•16/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

•09/07/2025, 09:12

Decisão

•01/12/2025, 12:11