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6000988-72.2025.8.03.0004
Recurso Inominado CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
SAVIO ROMERO LOBATO ABREU
CPF 632.***.***-78
LUELYNE LUELY MACIEL DA COSTA
CPF 992.***.***-20
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: ATIVO
SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA
OAB/AP 5665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2026, 10:36Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:03Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:32Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 13:32Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2026, 13:32Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/04/2026, 13:25Conclusos para julgamento
31/03/2026, 07:47Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2026, 13:36Conclusos para decisão
27/03/2026, 08:38Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:00Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 14:36Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2026, 09:14Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2025, 15:00
TipoProcessoDocumento#62
•30/09/2025, 19:46
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2025, 21:28
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2026, 12:46
TipoProcessoDocumento#62
•29/01/2026, 21:23
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2026, 14:36
TipoProcessoDocumento#64
•30/03/2026, 13:36
TipoProcessoDocumento#63
•14/04/2026, 13:25