6004428-19.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.496,26

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ELISSANDRA BARBOSA AGEMINA

CPF 755.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:59

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de ELISSANDRA BARBOSA AGEMINA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 07:24

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2024, 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/10/2024, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#226

•17/12/2024, 07:24

TipoProcessoDocumento#226

•17/12/2024, 08:51