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0000639-45.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 47.555,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZETE BRITO SILVA
CPF 341.***.***-68
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 11:08Juntada de Certidão
06/05/2026, 11:07Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 17:02Conclusos para decisão
02/04/2026, 15:58Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 10:50Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 12:50Juntada de Certidão
31/03/2026, 12:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:08Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 11:48Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:22Documentos
Certidão
•12/05/2023, 08:36
Despacho
•23/10/2023, 21:15
Decisão
•27/12/2023, 17:00
Decisão
•09/04/2024, 18:31
Decisão
•20/05/2024, 16:17
Sentença
•26/09/2024, 22:15
Petição
•02/10/2024, 16:29
Despacho
•22/11/2024, 13:40
Decisão
•08/01/2025, 12:33
Decisão
•13/01/2025, 12:43
Acórdão
•12/02/2025, 22:31
Decisão
•13/03/2025, 20:59
Decisão
•11/04/2025, 12:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/05/2025, 10:46
Decisão
•30/05/2025, 13:46